MDHC incluirá defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas do AM em programa de proteção a ameaçados

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Cheguei em Brasília no final de 2007 para assumir a Coordenação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos Ameaçados de Morte (PPDDH), criado pelo presidente Lula através do decreto 6.044.

Até hoje o parlamento não aprovou uma Lei que formalize esta importante política pública, como fez com o Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas (PROVITA) com a lei 9.807/99.

Participei de uma missão oficial quando Maria do Espírito Santo Silva e seu companheiro José Cláudio Ribeiro foram executados em uma emboscada feita por pistoleiros no Assentamento Agroextrativista Praia Alta-Piranheira, onde viviam, no município de Nova Ipixuna, no Pará, em 24 de maio de 2011. O casal atuava na defesa da floresta como forma de subsistência e na criação de uma reserva extrativista no assentamento, onde existia uma das últimas áreas nativas de castanha-do-pará na região.

Passei 6 anos angustiado com a destruição do PPDDH pelo Temer e pela Damares. Por isto fico esperançoso com as declarações da secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira: “Ao longo de 180 dias, atuaremos para que um programa nacional seja criado e tenha a sensibilidade dos agentes do legislativo a fim de que nossos esforços, com a participação social, sejam concretizados”, declara Rita Oliveira. 

A secretária antecipa, ainda, que um representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos seguirá na região para elaborar um plano de ação que oriente iniciativas específicas em proteção de pessoas ameaçadas ou alvos de ataques.

Além disto, o próprio ministro Silvio Almeida afirmou que “Elaboraremos em conjunto com a sociedade civil um Plano Nacional de Proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos, aos comunicadores e ambientalistas. Instituiremos um marco legal para o programa de proteção. Impulsionaremos, nesse sentido, a ratificação do Acordo de Escazú”, disse, durante reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, realizada na cidade de Genebra, Suíça.

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