TORTURA

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 Tortura é crime hediondo e inafiançável. É exatamente isso que a Constituição determina no inciso XLIII do artigo 5º. Além disso, é definido que todas as pessoas envolvidas no crime, como mandantes, executores e todos aqueles que se omitiram, mas poderiam ter evitado o crime, também serão responsabilizados igualmente.



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