Bolsonaro confirma que ficou com parte das joias sauditas que entraram de forma irregular no país

Relógio, abotoaduras, caneta e outros dois itens foram incorporados a acervo presidencial, mas não foram declarados à Receita

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que foi incorporado ao acervo privado parte das joias que teriam sido enviadas pelo governo da Arábia Saudita como presente, em outubro de 2021. A confirmação foi feita em entrevista à CNN Brasil, na tarde desta quarta-feira (8). “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, dis

O conjunto incorporado ao acervo privado continha uma anel, um relógio, um par de abotoaduras, um terço árabe e uma caneta, todos da marca suíça Chopard – estimados em ao menos R$ 400 mil, de acordo com o jornal "O Estado de S. Paulo". Trata-se de um segundo pacote de joias. O outro continha joias femininas avaliadas em R$ 16,5 milhões, apreendidas

O decreto 4.344/2002 regulamenta lei federal de 1991 que trata da preservação, organização e proteção de acervos da Presidência. O artigo 9 diz que presentes recebidos em viagens devem ser encaminhados ao Departamento de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Há entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que presidentes só estão autorizados a ficar com itens considerados de caráter "personalíssimo" e de consumo direto, tais como alimentos, perfumes e medalhas personalizadas.