CNJ retoma reuniões de repactuação e Governo Federal quer alterar premissa básica do acordo de Mariana

Um dos principais pontos da repactuação está sendo revisto pelo governo federal. Revisão dos valores deve ser feita posteriormente. 

Próxima reunião do CNJ será dia 14 

O advogado-geral da União Ajdunto, Junior Divino Fideles, revelou, durante a primeira reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para Repactuação do Acordo de Mariana, que o Governo Federal pretende rever a premissa da repactuação que começou em 2021 que prevê ações compensatórios. Nesse caso, as mineradoras indenizariam, repassariam valor de reparação para governos federal, estadual e municipal e o poder público faria a reparação. O temor de integrantes do Governo Lula é que os entes federados não tenham instrumentos e estrutura para a reparação e que as empresas “lavem as mãos”, argumentando que já repassaram os valores e “não têm obrigação de fazer”. Há também uma preocupação em relação a valores, já que a recuperação e reparação pode custar bem mais que o valor fechado.

Além do acordo que está sendo negociado agora, houve um anterior. A premissa do primeiro acordo, tida como fracassada, era que um representante das mineradoras, no caso da relação com os atingidos, a Fundação Renova, executaria as ações de reparo. O modelo de governança não tem funcionado e o apelido da Fundação Renova entre alguns prefeitos e atingidos é “Fundação Enrola”. As comunidades destruídas até hoje não foram reconstruídas, incluindo Bento Rodrigues.

A coordenação da repactuação, dentro do Governo Federal, será feita pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). A reivindicação dos prefeitos mineiros era que o comando fosse de responsabilidade do Ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira (PSD-MG), que é mineiro.

#abissalcomenta

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