Incidência sobre participação de militares na política

Como vocês devem estar acompanhando, o tema da participação política de militares está em intenso debate nas últimas semanas, em consequência da participação de militares nos ataques golpistas do dia 8 de janeiro e da atuação das Forças ao longo da gestão Bolsonaro.

A valorosa equipe do Pacto pela Democracia fez um excelente resumo

No judiciário

Em meados de fevereiro, o PSOL entrou com uma ação no STF para que a Corte declare inconstitucionais eventuais interpretações golpistas do artigo 142 da Constituição, posição que encontrou eco no Supremo. No dia 27, a pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que os militares envolvidos nos ataques do dia 8 devem ser julgados pelo STF e não pelo Superior Tribunal Militar (STM). Em público, tanto a cúpula das Forças Armadas quanto o futuro presidente do STM afirmaram estar de acordo com a decisão de Moraes, embora nos bastidores do generalato há relatos de que a ação foi vista como uma 'afronta'. A despeito de como a notícia foi recebida, as investigações de militares pelo poder civil já começaram.

No legislativo

O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) protocolou uma PEC que visa alterar o artigo 142 da Constituição Federal e também impedir que militares da ativa assumam cargos políticos e na administração pública. Também versa sobre este tema a PEC 21/2021, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de autoria da então deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

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