Lula assina hoje medida provisória recriando o Bolsa Família, no lugar do Auxílio Brasil.

 

Bolsa Família retorna com piso de R$ 600 e valor extra por filhos de até 18 anos

Todas as famílias beneficiárias receberão o valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares. Um deles prevê um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar, promessa de campanha de Lula no ano passado. Outro, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. Terão acesso ao programa todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa (O Globo - p.16).

O programa voltará a fazer cobranças às famílias beneficiadas. Entre elas consta a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, acompanhamento pré-Natal para gestantes e atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. O programa é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único, sem informações divergentes entre as declaradas e em outras bases de dados federais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará oficialmente a volta do programa em cerimônia agendada para as 11h desta quinta-feira (2), no Palácio do Planalto, quando assinará a medida provisória (MP) com as novas regras.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias “O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse, em entrevista à imprensa, após participar de evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.

O relançamento do Bolsa Família, sobretudo com novos valores, se tornou possível após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. 

Como garantir uma vaga no Bolsa Família em março?

Manter os dados do CadÚnico atualizados é de extrema importância para o cidadão que deseja fazer parte do futuro Bolsa Família. A atualização cadastral não é apenas um hábito que deve ser adotado, mas sim, uma obrigatoriedade.

Os dados do  CadÚnico devem ser atualizados obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar, como: endereço, telefone, morte, renda, nascimento, etc.

Em caso de dúvidas sobre a necessidade de atualizar os dados, o cidadão pode acessar o site ou aplicativo do CadÚnico. Nas plataformas digitais é possível fazer a atualização por confirmação, quando não há nenhuma informação a ser alterada dentro do prazo estipulado. Do contrário, é necessário se dirigir ao CRAS mais próximo.

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